Califórnia decide que motoristas do Uber são funcionários da empresa

Uma nova lei aprovada nesta semana na Califórnia diz que o Uber e concorrentes devem considerar motoristas como funcionários de suas empresas.

A lei tem abrangência apenas regional, mas é um marco importante. Afinal, a Califórnia é o estado mais rico dos EUA e berço de praticamente todas as grandes empresas de tecnologia.

A nova lei ainda deve passar por uma fase de ajustes, mas o governador do estado já disse que ela será sancionada, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

As novas regras representam uma derrota para o Uber, que sempre defendeu que os motoristas são apenas prestadores de serviço.

Vale notar que o entendimento da Califórnia é o oposto do que ocorre no Brasil.

Como já comentamos por aqui, há poucos dias o STJ decidiu que os motoristas são prestadores de serviço, e não podem ser considerados funcionários.

O Uber já adiantou que não pretende contratar os motoristas californianos e se prepara para uma batalha jurídica.

O primeiro passo deve ser o financiamento de um abaixo-assinado com uma nova proposta de lei.

Sob as leis do estado, um abaixo-assinado com assinaturas suficientes pode obrigar a realização de um plebiscito sobre um determinado assunto.

Juntamente com seu rival Lyft, o Uber deve investir US$ 60 milhões para divulgar e promover o abaixo-assinado, inicialmente previsto para o ano que vem.

O abaixo-assinado deve propor a criação de uma nova categoria trabalhista, específica para motoristas e entregadores que trabalham via aplicativo.