Facebook processa autoridade de dados da Irlanda

Na semana passada, comentamos aqui a decisão da Irlanda de obrigar o Facebook a bloquear a transferência de dados de europeus para os EUA.

Falamos também que uma das saídas para o Facebook seria a Justiça. E foi isso que ocorreu.

O Facebook abriu um processo contra o IDPC – órgão que faz a gestão de dados na Irlanda – e pede que a decisão do órgão seja reavaliada.

O argumento é que interrromper por completo essa transferência de dados geraria consequências ruins para cidadãos e empresas do bloco europeu.

“A falta de uma forma legal e segura para transferências de dados internacionais teria consequências terríveis para a economia europeia. Pedidos que as autoridades tenham uma atitude pragmática e proporcional até que uma solução sustentável de longo prazo seja encontrada”, diz a empresa na ação.

A decisão do IDPC argumenta que as transferências devem ser suspensas pois cidadãos europeus não têm como contestar o uso dos seus dados pelo governo americano.

Assim, mesmo estando na Europa, eles estariam vulneráveis a possíveis ações de monitoramento do governo dos EUA, por exemplo.

A Irlanda é o primeiro país a tentar por em prática uma nova lei da União Europeia aprovada em março.

A ordem ainda não é final é precisaria de apoio de outros órgãos de proteção de dados europeus. Mas, se aplicada, abre espaço para que outras empresas também tenham que interromper suas transferências de dados.

A Bloomberg observa que a nova lei cria um patamar que torna as transferências de dados entre a UE e os EUA extremamente complicada.