Procon-SP aplica multas milionárias a Apple e Google por falhas no Faceapp

O Procon de São Paulo multou Apple e Google por disponibilizarem em suas lojas o Faceapp, aplicativo que deixa pessoas velhas em fotos.

As multas foram de R$ 9,9 milhões para o Google e R$ 7,7 milhões para a Apple.

Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa Consumidor ao permitirem acesso ao Faceapp, aplicativo que desrespeita diversas leis brasileiras, segundo o órgão.

O órgão afirma que uma das falhas do Faceapp é exibir informações em inglês em sua “Política de Privacidade” e “Termos de Uso”.

O Procon-SP reforça que ter acesso a informações em língua portuguesa é direito básico do consumidor.

Além disso, os termos de privacidade e compartilhamento de dados do Faceapp violam o Marco Civil da Internet e outras leis locais.

Consultadas pelo UOL, nem Google nem Apple comentaram o assunto.